O Ministério Público Estadual ofereceu hoje (19) denúncia contra 17 policiais militares envolvidos em esquema de corrupção no 10º Batalhão de Polícia de Assú, através da captação irregular de recursos junto a empresários locais, supostamente para custear despesas de manutenção do Batalhão, tendo como contrapartida a realização de serviços particularizados, notadamente escolta de empregados das empresas que eram encarregados de efetuar depósitos bancários, atividade tipicamente de segurança privada.
De acordo com os Promotores, os policiais incorreram em crimes quando receberam para si, direta e reiteradamente, em razão da função, vantagens indevidas oferecidas pelos administradores dos estabelecimentos, praticando, em consequência, atos de ofício, inclusive infringindo do dever funcional, consistentes na determinação de escoltas e vigilância privilegiada em favor dos corruptores.A denúncia foi encaminhada ao Juiz-Auditor Militar do Estado, a fim de que seja instaurado o devido processo legal, com a citação dos denunciados e produção de provas em Juízo, e, ao final, a condenação de todos os denunciados, inclusive com a decretação da perda de posto e patente, na forma do art. 125, §4º, da Constituição Federal, e dos arts. 98, inciso I, e 99 do CPM.
Fonte: Tribuna do Norte
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