O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou ontem, durante o evento "Diálogo Municipalista", em Natal, que a CNM continuará firme na defesa de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Para ele, essa será a mais eficaz forma capaz de sanar distorções, sobretudo do ponto de vista tributário, que abalam as finanças das Prefeituras do país. Ziulkoski criticou o fato de o Congresso Nacional editar leis genéricas que acabam não atingindo os propósitos específicos das cidades brasileiras, em face das diversas peculiaridades de cada uma. "Essa é uma alternativa que nós temos porque o Congresso que existe faz mais de 100 anos não regulou até hoje a Federação da República, então é por isso que está essa situação anárquica que nós estamos vivendo. E quem está pagando caro são os municípios", assinalou.
Antes que se consolidem as reformas política, tributária, trabalhista e previdenciária, o presidente da CNM destacou como de suma importância a efetivação do Pacto Federativo, que distribuiria a arrecadação de tributos do país de maneira mais igualitária entre União, Estados e Municípios. Ele critica o valor de aproximadamente 60% do bolo tributário ter como destino os cofres da União. "Os municípios ficam com os gastos e a Governo Federal com as benesses", enfatizou. Durante o encontro, que contou com a participação de prefeitos de todo o Rio Grande do Norte, Ziulkoski, fez duras críticas também a maneira como os deputados e senadores voltam os olhos para as Prefeituras no Congresso Nacional. Para ele, a troca de gentilezas entre prefeitos e parlamentares não tem sido a ideal.
"Os deputados atuais e senadores foram eleitos democraticamente e legitimamente, só que politicamente eu não vejo no Congresso, pelo menos na maioria, condições objetivas e políticas de organizar a Federação. Isso que nós estamos vivendo é uma verdadeira anarquia. Brasília escreve, faz leis, e acha que fazendo leis tudo está muito bem. Só que Brasília tem uma realidade, o Rio Grande do Norte tem outra, o meu Estado Rio Grande do Sul tem outra diferente daquilo que eles estão escrevendo", declarou.
Durante o evento ocorrido em Natal, Ziulkoski apresentou aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais um panorama das finanças municipais potiguares, incluindo o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O principal alvo de críticas dos presentes foi a implantação da lei do piso dos professores. O presidente da CNM afirmou que o documento é "irreal" do ponto de vista prático, disse que não cabe nas finanças das Prefeituras.
Ministro sinaliza com possibilidade de compensações
Na passagem por Natal, onde cumpriu agenda administrativa entregando 74 ônibus escolares nesta semana, o ministro da Educação Aloysio Mercadante sinalizou que o Governo Federal poderá fazer compensação para ressarcir os municípios da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que este mês deverá alcançar 36% de redução comparado com o mês anterior. Ele lembrou que ajuda semelhante a essa foi feita ainda na gestão do presidente Lula.
"No passado recente, em um momento de crise, com queda forte, o Governo assegurou, fez a reposição e os prefeitos não perderam no período de um ano", comentou. O ministro disse que antes de definir como será feita a compensação, é preciso analisar se essa queda do FPM é sazonal.
"Tivemos umas férias coletivas na indústria de caminhão e ônibus em janeiro, que é fator determinante, se é sazonal tende a se recuperar e não teremos dificuldade. Se é uma tendência profunda, tem que haver processo de negociação", comentou o ministro, acrescentando que a condução da negociação com os prefeitos será feita pela própria presidente Dilma Rousseff.
Na última quinta-feira, durante evento com o ministro, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, aproveitou para cobrar publicamente do Governo Federal contrapartida para que os municípios possam pagar o novo Piso Nacional do Professor, que é de R$ 1.450.
Fonte: Tribuna do Norte
Antes que se consolidem as reformas política, tributária, trabalhista e previdenciária, o presidente da CNM destacou como de suma importância a efetivação do Pacto Federativo, que distribuiria a arrecadação de tributos do país de maneira mais igualitária entre União, Estados e Municípios. Ele critica o valor de aproximadamente 60% do bolo tributário ter como destino os cofres da União. "Os municípios ficam com os gastos e a Governo Federal com as benesses", enfatizou. Durante o encontro, que contou com a participação de prefeitos de todo o Rio Grande do Norte, Ziulkoski, fez duras críticas também a maneira como os deputados e senadores voltam os olhos para as Prefeituras no Congresso Nacional. Para ele, a troca de gentilezas entre prefeitos e parlamentares não tem sido a ideal.
"Os deputados atuais e senadores foram eleitos democraticamente e legitimamente, só que politicamente eu não vejo no Congresso, pelo menos na maioria, condições objetivas e políticas de organizar a Federação. Isso que nós estamos vivendo é uma verdadeira anarquia. Brasília escreve, faz leis, e acha que fazendo leis tudo está muito bem. Só que Brasília tem uma realidade, o Rio Grande do Norte tem outra, o meu Estado Rio Grande do Sul tem outra diferente daquilo que eles estão escrevendo", declarou.
Durante o evento ocorrido em Natal, Ziulkoski apresentou aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais um panorama das finanças municipais potiguares, incluindo o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O principal alvo de críticas dos presentes foi a implantação da lei do piso dos professores. O presidente da CNM afirmou que o documento é "irreal" do ponto de vista prático, disse que não cabe nas finanças das Prefeituras.
Ministro sinaliza com possibilidade de compensações
Na passagem por Natal, onde cumpriu agenda administrativa entregando 74 ônibus escolares nesta semana, o ministro da Educação Aloysio Mercadante sinalizou que o Governo Federal poderá fazer compensação para ressarcir os municípios da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que este mês deverá alcançar 36% de redução comparado com o mês anterior. Ele lembrou que ajuda semelhante a essa foi feita ainda na gestão do presidente Lula.
"No passado recente, em um momento de crise, com queda forte, o Governo assegurou, fez a reposição e os prefeitos não perderam no período de um ano", comentou. O ministro disse que antes de definir como será feita a compensação, é preciso analisar se essa queda do FPM é sazonal.
"Tivemos umas férias coletivas na indústria de caminhão e ônibus em janeiro, que é fator determinante, se é sazonal tende a se recuperar e não teremos dificuldade. Se é uma tendência profunda, tem que haver processo de negociação", comentou o ministro, acrescentando que a condução da negociação com os prefeitos será feita pela própria presidente Dilma Rousseff.
Na última quinta-feira, durante evento com o ministro, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, aproveitou para cobrar publicamente do Governo Federal contrapartida para que os municípios possam pagar o novo Piso Nacional do Professor, que é de R$ 1.450.
Fonte: Tribuna do Norte
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