A ASEMBLEIA GARANTE USO DOS ROYATIES NO FUNDO GARANTIDOR

 Copa do Mundo, que já tinha co­me­ça­do a se de­se­nhar em Natal após o anún­cio da cons­tru­to­ra baia­na OAS como res­pon­sá­vel pela exe­cu­ção da Arena das Dunas, co­me­ça a se tor­nar rea­li­da­de. Na ses­são desta quarta-feira (23), a As­sem­bleia Le­gis­la­ti­va apro­vou, por una­ni­mi­da­de, o pro­je­to de lei que trata da uti­li­za­ção de 20% dos ro­yal­ties no Fundo Ga­ran­ti­dor da Par­ce­ria Público-Privada (PPP), para a cons­tru­ção do es­tá­dio, o que vai pro­por­cio­nar que Natal seja uma das sedes da Copa do Mundo da FIFA.

O de­pu­ta­do Ri­car­do Motta, pre­si­den­te da Casa, agra­de­ceu a com­preen­são dos com­pa­nhei­ros e elo­giou a pos­tu­ra dos par­la­men­ta­res quan­to à aná­li­se do pro­je­to. "Foi um gesto de es­pí­ri­to pú­bli­co dos 24 de­pu­ta­dos que par­ti­ci­pa­ram da ses­são. Todos eles se ma­ni­fes­ta­ram fa­vo­rá­vel a apro­va­ção da ma­té­ria. Foi uma de­mons­tra­ção do in­te­res­se desta Casa com a me­lho­ria da qua­li­da­de de vida do povo do Es­ta­do, com as obras de in­fraes­tru­tu­ra que serão via­bi­li­za­das com Natal sendo uma das sedes da Copa do Mundo de 2014", disse Ri­car­do Motta, pre­si­den­te da Casa.

Antes da ses­são de­li­be­ra­ti­va, 20 de­pu­ta­dos par­ti­ci­pa­ram de uma reu­nião no ga­bi­ne­te do pre­si­den­te do Le­gis­la­ti­vo com se­cre­tá­rios de Es­ta­do en­vol­vi­dos com o pro­je­to da Copa do Mundo, quan­do foram ti­ra­das as úl­ti­mas dú­vi­das prin­ci­pal­men­te a cerca da uti­li­za­ção dos ro­yal­ties a que tem di­rei­to o Go­ver­no do Es­ta­do no Fundo Ga­ran­ti­dor da PPP, que era um tema que vinha ge­ran­do po­lê­mi­ca na ban­ca­da da opo­si­ção.

Du­ran­te a reu­nião de lí­de­res, o de­pu­ta­do Eze­quiel Fer­rei­ra de Souza (PTB), líder do bloco PTB/PV/PSDB, lem­brou que não exis­tem im­pe­di­men­tos le­gais con­tra o uso dos ro­yal­ties no Fundo Ga­ran­ti­dor da Copa de 2014, após es­tu­dar uma nota téc­ni­ca emi­ti­da pela Se­cre­ta­ria do Te­sou­ro Na­cio­nal Nº 2243 que re­gu­la­men­ta o uso dos ro­yal­ties pelos mu­ni­cí­pios e Es­ta­do.

"Tirei a dú­vi­da se o Go­ver­no po­de­ria usar ou não os ro­yal­ties como ga­ran­tia. Meu con­ven­ci­men­to veio por nota téc­ni­ca que tenho em mãos. A nota diz que com re­la­ção às re­cei­tas de ro­yal­ties ad­vin­dos da ex­plo­ra­ção pe­tro­lí­fe­ra, cons­tan­tes das na­tu­re­zas de re­cei­ta e dá os nú­me­ros que são três re­cei­tas, oriun­das das Leis nº 7.990/89 e 9.478/97, e às re­cei­tas cons­tan­tes da na­tu­re­za 1721.22.9, não há des­ti­na­ção es­pe­cí­fi­ca, po­den­do ser apli­ca­dos pelos Mu­ni­cí­pios e Es­ta­do de acor­do com os pre­cei­tos cons­ti­tu­cio­nais e le­gais per­ti­nen­tes", ex­pli­cou.

Após o en­con­tro, já com os de­vi­dos es­cla­re­ci­men­tos, os lí­de­res das ban­ca­das con­cor­da­ram em dis­pen­sar a tra­mi­ta­ção da ma­té­ria e a vo­ta­ção que es­ta­va pre­vis­ta para esta quinta-feira (24) foi an­te­ci­pa­da para esta quar­ta e apro­va­da à una­ni­mi­da­de.

Na dis­cus­são da ma­té­ria os de­pu­ta­dos, tanto da ban­ca­da de apoio ao go­ver­no como da opo­si­ção, dis­se­ram que es­ta­vam sa­tis­fei­tos com as ex­pli­ca­ções dadas pela equi­pe do go­ver­no e an­te­ci­pa­ram o seu voto favorável.

Fonte: Correio da Tarde