A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante votou na tarde de ontem (16) o Projeto de Lei n° 128/2011, enviado pelo prefeito Jaime Calado, e que estabelece a isenção do pagamento da taxa anual do Imposto Sobre Serviço (ISS) para os prestadores de serviços de veículo de aluguel na categoria “Taxi”.
A matéria já havia sido apreciada na abertura dos trabalhos legislativos na última terça-feira (15). Mais uma vez os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que vai beneficiar 756 taxistas com concessões autorizadas para trafegar no município e na Zona Norte da capital.
Terão direito ao benefício os condutores de taxi que estejam regularizados junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). Em viagem a Madri, onde está cumprindo agenda de visitas técnicas, Jaime comemorou a aprovação. “Criamos esse projeto e vamos sancioná-lo para torná-lo lei por entender que essa isenção é uma decisão histórica, e que vai gerar um custo a menos no orçamento desses pais de família”, declarou.
Dezenas de representantes da categoria estiveram presentes e lotaram o plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo. Com faixas eles agradeceram ao prefeito e aos parlamentares pela aprovação da isenção.
“A isenção do ISS para dos taxistas é de fundamental importância para categoria que vive numa situação difícil, competindo com outras praças. O prefeito Jaime Caldo foi muito feliz na elaboração desse projeto de lei”, disse o presidente do legislativo, Geraldo Veríssimo.
“Somos gratos ao prefeito Jaime Calado por esta ação. Ficou ótimo para nossa categoria, que antes para tirar o alvará precisávamos pagar o ISS. Agora fico tudo mais fácil”, enfatizou Valdeci Soares, presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de São Gonçalo do Amarante.
Fonte: Secretária Municipal de Comuicação
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