quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Justiça decreta ilegalidade da greve da saúde, neste municipio;

O juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, da comarca de São Gonçalo do Amarante, decretou a ilegalidade da greve dos servidores da saúde do município. O posicionamento da justiça é resultado de uma ação movida pela Procuradoria Geral de São Gonçalo contra o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (núcleo de São Gonçalo do Amarante) para garantir a manutenção dos serviços da rede pública municipal de saúde à população. A decisão assinada pelo magistrado na última sexta-feira (4) cita o artigo 196 da Constituição Federal quando institui que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.O juiz citou o presidente do Sindsaúde de São Gonçalo do Amarante, Vivaldo Augusto Filho, determinando que o movimento grevista seja encerrado num prazo de 24 horas sob pena de multa no valor de R$ 500 mil. Paulo Sérgio finalizou a decisão garantindo ao município a autorização para cortar o ponto dos servidores que persistirem na greve.

Nenhum comentário:

Postar um comentário