terça-feira, 20 de abril de 2010

Ato público no Amarante

Na manhã de hoje (20), diretores do sindicato dos trabalhadores da saúde  realizaram um ato público na unidade saúde do Conjunto Amarante. Na pauta do protesto, a exigência da Secretaria Municípal de Saúde,  pelo comprovante de residência aos usúarios dos SUS.

2 comentários:

  1. população deve procurar seus direitos,segue em anexo minha contribuição.

    Para denunciar maus tratos
    Modelo de Carta
    (Local, data)
    À Comissão Municipal de Direitos Humanos
    À Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
    À Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
    À Secretaria Nacional de Direitos Humanos – Ministério da Justiça
    c/c Ao Diretor do Hospital, Pronto-Socorro, Unidade ou Posto de Saúde (nome do estabelecimento hospitalar)
    Ao Secretário Municipal de Saúde.
    Prezados Senhores,
    Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), para (especificar o atendimento que você buscou).
    Ocorre que, durante o atendimento (explicar detalhadamente o que ocorreu com você ou a situação que presenciou envolvendo um familiar ou pessoa próxima. Relate, se possível, os nomes dos profissionais responsáveis pelos maus tratos).
    Esse tipo de tratamento representa ofensa à Constituição Federal (em especial aos artigos 1º, inciso III, 3º, IV, 5º caput e inciso III, 196 e 198, inciso II), que estabelece como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana, estabelecendo expressamente que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que tem a obrigação de proporcionar um atendimento integral e digno.
    Além disso, fere também a Lei que criou o SUS - Sistema Único de Saúde (Lei 8080/90) que garante o acesso aos serviços de saúde de maneira eficaz e sem qualquer discriminação.
    Diante do exposto, solicito providências no sentido de que esse tipo de tratamento prejudicial ao cidadão(ã) seja imediatamente coibido, bem como os responsáveis pelos maus tratos a mim dispensados sejam devidamente punidos.
    Certo de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de cidadão(ã), agradeço antecipadamente.
    Atenciosamente,
    _____________________________________________________
    (Nome, assinatura, meios de contato – telefone, endereço, fax, e-mail)

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  2. direitos e deveres do paciente SUS.

    Direitos e Deveres do Paciente
    Ter acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.
    Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoável para não prejudicar a saúde.
    Ser atendido, com atenção e respeito, de forma personalizada e com continuidade, em local e ambiente digno, limpo, seguro e adequado para o atendimento.
    Identificar as pessoas responsáveis direta ou indiretamente por sua assistência, por meio de crachás visíveis, legíveis e que contenham o nome completo, a profissão, cargo do profissional e o nome da instituição.
    Receber informações claras, objetivas, completas e compreensíveis sobre seu estado de saúde, hipóteses diagnosticas, exames solicitados e realizados, tratamentos ou procedimentos propostos, inclusive seus benefícios e riscos, duração e alternativas de solução. Devem ser detalhados os possíveis efeitos colaterais de medicamentos, exames e tratamentos a que será submetido. Suas dúvidas devem ser prontamente esclarecidas.
    Ter anotado no prontuário, em qualquer circunstância, todas as informações relevantes sobre sua saúde, de forma legível, clara e precisa, incluindo medicações com horários e dosagens utilizadas, risco de alergias e outros efeitos colaterais, registro de quantidade e procedência do sangue recebido, exames e procedimentos efetuados. Cópia do prontuário e quaisquer outras informações sobre o tratamento devem estar disponíveis, caso solicite.
    Receber as receitas com o nome genérico dos medicamentos prescritos, digitadas ou escritas em letra legível, sem a utilização de códigos ou abreviaturas, com o nome, assinatura do profissional e número de registro no órgão de controle e regulamentação da profissão.
    Ser previamente informado quando o tratamento proposto for experimental ou fizer parte de pesquisa, o que deve seguir rigorosamente as normas de experimentos com seres humanos no país e ser aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do hospital.
    Comparecer as consultas e exames na data e horário previamente marcados.
    Seguir as recomendações e orientações médicas.

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